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A Bio Unicorn, S.L. (doravante, "Aldous Bio" ou o "vendedor") disponibiliza um serviço de compra online que lhe permitirá adquirir os artigos disponíveis na nossa loja online.
Seguidamente, convidamo-lo a rever as condições gerais de venda (doravante, "CGV" ou "condições gerais de venda") que regulam as condições pelas quais se rege o uso desta página web e a compra ou aquisição de produtos através da página www.aldousbio.com (a "página web"). Neste sentido, o uso desta página web constitui, naquilo que lhe seja aplicável, a sua aceitação destas condições gerais de venda. Não obstante, se tiver alguma dúvida sobre as mesmas, pode entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Estas condições gerais foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico e o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da lei geral para a defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares.
A titularidade desta página web pertence a Bio Unicorn, S.L., entidade mercantil de nacionalidade espanhola, com NIF B16340218, cujos dados de contacto são:
• Domicílio social: C/ la Oliva 37, 16431 Almonacid del Marquesado (Cuenca)
• Email de contacto: info@aldousbio.com
O propósito das presentes CGV é, por um lado, informar os possíveis compradores das condições e modalidades nas quais a Aldous Bio procede à venda e entrega dos produtos solicitados e, por outro, definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos por parte da Aldous Bio ao cliente (doravante, o "comprador"). As presentes CGV aplicar-se-ão, sem restrição nem reserva alguma, a todas as vendas de produtos que a Aldous Bio oferece através da página web.
Consequentemente, o facto de realizar uma encomenda de produtos oferecidos para venda na página web da Aldous Bio implica para o comprador a plena e total aceitação das presentes CGV, cujo conhecimento prévio à realização da encomenda o comprador reconhece.
A Aldous Bio reserva-se em qualquer momento a possibilidade de modificar unilateralmente as presentes CGV. No entanto, as CGV aplicáveis à encomenda serão aquelas que o comprador tiver aceite no momento de realizar a encomenda. As presentes CGV completar-se-ão com as condições gerais de uso da página web e com as disposições da política de privacidade e da política de cookies.
3.1 Tarifas
O preço de venda, indicado em euros, dos produtos oferecidos na página web da Aldous Bio será o preço vigente no momento da realização da encomenda (doravante, "encomenda". Entende-se como encomenda aquilo que se descreve no ponto 3.4 das presentes CGV). O preço de venda dos produtos que aparece na página web poderá em qualquer momento ser modificado pela Aldous Bio, sendo o preço que se aplicará à compra o que aparece no ecrã no momento da realização da encomenda. Este preço será o aplicável no âmbito da venda à distância.
O preço não inclui os custos de envio, que serão faturados como suplemento do preço dos produtos adquiridos. Os custos de envio serão indicados antes de o comprador registar a encomenda. As diferentes modalidades de entrega e envio estabelecem-se no apartado 5.1 das presentes CGV e serão recordadas na página web; as modalidades de envio poderão em qualquer momento ser modificadas pela Aldous Bio. Portanto, a Aldous Bio recomenda aos compradores consultar periodicamente as CGV que constem na página web.
Os preços incluirão o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o imposto geral indireto canário (IGIC) ou o imposto sobre a produção, os serviços e a importação (IPSI) que, em cada caso, possa corresponder e seja aplicável na data da encomenda de acordo com a normativa vigente. Qualquer modificação da taxa aplicável repercutir-se-á automaticamente no preço dos produtos que a Aldous Bio vende na página web.
3.2 Características dos produtos
O comprador poderá selecionar um ou vários produtos de entre as diferentes categorias oferecidas pela Aldous Bio na página web.
Sem prejuízo das encomendas realizadas pelo comprador, a Aldous Bio poderá em qualquer momento modificar o sortido de produtos oferecidos para venda na página web, especialmente como consequência de restrições vinculadas aos seus fornecedores.
Em conformidade com a normativa aplicável, o comprador terá a possibilidade, antes da encomenda, de conhecer na página web da Aldous Bio as características fundamentais dos produtos que deseje adquirir.
Os produtos cumprirão os requisitos da legislação espanhola em vigor. A Aldous Bio não assumirá responsabilidade alguma no caso de incumprimento da legislação de um país diferente de Espanha onde devam ser entregues os produtos (p. ex. em caso de proibição do produto, etc.). Cabe ao comprador verificar junto das autoridades locais do país diferente de Espanha onde se entregarão os produtos os limites aplicáveis para a importação e uso dos produtos e serviços que deseje adquirir. Para qualquer consulta relativa aos produtos ou para consultas complementares ou solicitações de assessoramento, o comprador pode entrar em contacto com a equipa de assessores da Aldous Bio no serviço de apoio ao cliente.
3.3 Disponibilidade
Os produtos mostrados na página web serão válidos enquanto permanecerem anunciados na mesma e, em qualquer caso, até ao fim das existências. No caso de produtos que não se encontrem nos nossos armazéns, a validade das ofertas apresentadas pela Aldous Bio estará sujeita à disponibilidade dos produtos. No momento de realizar a encomenda, esta oferecerá ao comprador informação que, em princípio, exista sobre a disponibilidade dos produtos. Dado que essa informação provém diretamente dos nossos fornecedores, excecionalmente poderão produzir-se erros ou modificações, não tendo o comprador a informação real até ao momento da compra.
Em qualquer caso, no caso de ausência total ou parcial de disponibilidade dos produtos após a realização da encomenda, informar-se-á por correio eletrónico ao comprador, com a maior brevidade possível, da ausência de disponibilidade do produto e da anulação total ou parcial da sua encomenda.
Em caso de anulação total da encomenda:
• A encomenda do comprador ficará automaticamente anulada e se não tiver efetuado o pagamento não se realizará qualquer débito na sua conta bancária.
• O serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio entrará em contacto com o comprador para informá-lo da anulação da sua encomenda e oferecer-lhe a possibilidade de renovar a encomenda, com exceção do produto não disponível.
• Em caso de já ter efetuado o pagamento, a encomenda poderá ser anulada desde que esta não tenha sido preparada; neste caso, reembolsar-se-á ao comprador o valor total da encomenda com a maior brevidade possível. Em caso de a encomenda já estar preparada, o comprador deverá recusar a entrega e suportar os gastos de envio.
• O serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio entrará em contacto com o comprador para informá-lo da anulação da sua encomenda e oferecer-lhe a possibilidade de renovar a encomenda.
Em caso de anulação parcial da encomenda:
• A encomenda do comprador ficará validada e debitar-se-á na sua conta bancária o valor integral da encomenda.
• Entregar-se-á ao comprador os produtos disponíveis.
• Reembolsar-se-á ao comprador o preço do produto solicitado que não estiver disponível, com a maior brevidade possível.
3.4 Encomenda
A realização de uma encomenda equivale à aceitação das presentes CGV, das estipulações previstas no aviso legal, bem como declara ter lido e conhecer a política de privacidade e a política de cookies, sem prejuízo das condições particulares que as partes possam acordar.
O comprador terá possibilidade de comprovar os detalhes da sua encomenda e de corrigir os possíveis erros.
A partir do momento em que o comprador confirme a sua encomenda clicando sobre o ícone "confirmar e pagar" (doravante, a "encomenda"), considerar-se-á que aceitou com conhecimento de causa o conteúdo e as condições da encomenda em questão e, em concreto, as presentes condições gerais de venda, o facto de que a sua encomenda implica para si uma obrigação de pagamento, os preços, volumes, características, quantidades e prazos de entrega dos produtos oferecidos para venda e solicitados pelo comprador.
Uma vez validada esta fase, o comprador já não poderá anular a sua encomenda. A venda terá caráter definitivo (com ressalva do exercício pelo comprador do seu direito de livre resolução nas condições previstas no artigo 6 das presentes condições gerais de venda). A encomenda será confirmada pela Aldous Bio mediante o envio de um correio eletrónico ao comprador (o "correio eletrónico de confirmação de encomenda").
Será remetido ao comprador um segundo correio eletrónico no momento da expedição da sua encomenda.
A Aldous Bio recomenda ao comprador conservar estes dois correios eletrónicos. O comprador fica informado de que os dois referidos correios eletrónicos lhe serão remetidos para o endereço de correio eletrónico que tiver fornecido para a sua identificação durante o processo de registo, antes da realização da encomenda.
Por outro lado, a Aldous Bio não assume responsabilidade alguma em caso de erro na introdução do endereço de correio eletrónico ou de não receção do correio eletrónico de confirmação de encomenda. Nestes casos, a venda terá caráter definitivo, salvo em caso de anulação da encomenda por parte da Aldous Bio, especialmente no caso de produtos sem disponibilidade. Não obstante, o comprador poderá exercer o seu direito de livre resolução nas condições previstas no artigo 6 das presentes condições gerais de venda.
Uma vez cobrado o valor da encomenda, será remetido, em caso de o comprador o solicitar, um correio eletrónico com a sua fatura eletrónica.
Em conformidade com a normativa aplicável, a Aldous Bio reserva-se o direito de recusar ou anular por causa legítima qualquer encomenda em que o número de produtos ou o valor a pagar (por uma única encomenda ou por várias encomendas acumuladas) ou outros elementos manifestem de forma que evidencie o desenvolvimento por parte do comprador de uma atividade económica relacionada com os produtos solicitados ou, de forma geral, qualquer encomenda anormal conforme a jurisprudência aplicável ao caso.
Por último, a Aldous Bio reserva-se o direito de suspender ou anular a execução e/ou entrega de uma encomenda, independentemente da sua natureza e grau de execução, em caso de falta de pagamento ou de pagamento parcial dos valores devidos pelo comprador, em caso de incidências no pagamento ou em caso de fraude, consumada ou em grau de tentativa, relacionada com a utilização da página web da Aldous Bio, incluindo a fraude cometida por ocasião de encomendas anteriores.
4.1 Meios de pagamento
- Cartões bancários
Os meios de pagamento através dos quais se pode comprar na página web são cartão bancário, PayPal, pagamento a prestações com Klarna, Scalapay ou Sequra e Bizum. Os cartões bancários aceites na página web da Aldous Bio são os seguintes: VISA e MASTERCARD.
Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a comprovações de validação e autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador denegar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento a nosso favor, quer seja antes ou depois de um pagamento, não responderemos por qualquer atraso ou falta de entrega.
4.2 Modalidades de pagamento
Todas as encomendas devem ser pagas em euros, incluindo todos os impostos e direitos obrigatórios. Os custos bancários ficarão, em cada caso, por conta do comprador (incluindo o caso de reembolso).
4.3 Segurança nas operações de pagamento
A fim de garantir a segurança dos pagamentos realizados com cartão bancário, o comprador deverá comunicar à Aldous Bio o criptograma visual (CVV) que consta no verso do cartão bancário utilizado pelo comprador.
No âmbito da luta contra a fraude na internet, os dados relativos à encomenda do comprador poderão ser comunicados a terceiros habilitados por lei ou designados pela Aldous Bio, com o único efeito de verificar a identidade do comprador, bem como a validade da encomenda, do meio de pagamento utilizado e da entrega prevista.
Uma vez concluído este controlo, a Aldous Bio reserva-se o direito de exigir fotocópia do documento de identidade do comprador e/ou quaisquer outros dados relativos à identidade do comprador. O comprador dispõe de direitos que lhe confere a normativa de proteção de dados pessoais segundo o previsto na política de privacidade da loja online.
5.1 Disposições gerais
Os produtos solicitados pelo comprador conforme o disposto nas presentes CGV poderão ser entregues ou recolhidos, à escolha do comprador, da seguinte forma:
- No endereço que o comprador tiver indicado como endereço de entrega para a correspondente encomenda (doravante, "endereço de entrega"). A Aldous Bio apenas realiza entregas em Espanha, incluindo as ilhas Baleares. Nesse caso, o comprador ou o destinatário da encomenda receberá os produtos através da empresa de transportes escolhida pela Aldous Bio, devendo assinar um aviso de receção eletrónico. O referido aviso de receção eletrónico servirá de prova da entrega da encomenda por parte da Aldous Bio.
Se o comprador da encomenda estiver ausente no endereço fornecido no momento da entrega dos mesmos, a empresa de transportes tentará entregar novamente a encomenda no dia útil seguinte, após ter informado devidamente da incidência ao destinatário por SMS, email e/ou um aviso de chegada na caixa de correio postal (dependendo da empresa de transportes).
Em caso de o destinatário estar ausente uma segunda vez no domicílio fornecido durante o processo de compra, o comprador ou o destinatário da encomenda receberá um aviso de chegada, um email e/ou um SMS, informando que a sua encomenda estará disponível para que a vá recolher durante os 7 dias posteriores na sede da empresa de transporte correspondente.
Se no prazo de 15 dias posteriores a contar desde a segunda tentativa de entrega infrutífera, a encomenda será devolvida à Aldous Bio e o dinheiro reembolsado ao comprador, mediante qualquer meio de pagamento, segundo escolha da Aldous Bio, com dedução prévia dos gastos de devolução.
Não se admitirá reclamação alguma relativa à entrega quando a encomenda constar como entregue, para cujo efeito terá caráter fidedigno o sistema informático (identificação) do transportador.
5.1.1 Custo de envio da encomenda
As zonas de envio para as compras que se realizem na presente página web, bem como os custos de envio e prazos de entrega da encomenda serão visíveis e atualizados de forma regular para disponibilidade dos visitantes do site web e clientes em: tarifas de envio.
5.2 Anomalias, danos ou encomendas deterioradas
5.2.1 Disposições gerais
Recomenda-se ao comprador, ou ao destinatário da encomenda, comprovar no momento da entrega o estado exterior da encomenda e dos produtos.
Em caso de anomalia relacionada com a encomenda (encomenda danificada, encomenda aberta, restos de líquidos, etc.) ou relativa ao(s) produto(s) solicitado(s) (produto(s) em falta, produto(s) danificado(s)), o comprador deverá seguir imperativamente o procedimento que corresponda, de entre os descritos a seguir (nos artigos 5.3.2 e 5.3.3 das presentes condições gerais de venda), ao estado da encomenda. O incumprimento do procedimento adequado excluirá a possibilidade de recurso contra o transportador e contra a Aldous Bio. Em concreto, o comprador não poderá exigir reembolso algum. O comprador, ou o destinatário da encomenda, não poderá também exigir da Aldous Bio a reposição dos produtos solicitados.
Igualmente, o comprador ou o destinatário da encomenda terá a possibilidade de ligar para o serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio para conhecer as modalidades para a devolução do(s) produto(s) danificado(s). O comprador estará neste caso obrigado a seguir o procedimento para a devolução de produtos danificados que lhe tiver sido indicado pelo serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio. Caso contrário, o comprador não poderá exigir o reembolso ou a substituição dos produtos afetados.
5.2.2 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de encomenda danificada
• Em caso de incidência constatada na presença da empresa transportadora:
- Recusar a entrega e manifestar de forma clara e detalhada o incidente.
- Indicar o motivo da recusa da entrega no serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio.
• Em caso de incidências constatadas sem presença da empresa transportadora:
- Comunicar a anomalia ao serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio através dos seguintes meios:
• Correio eletrónico: pedidos@aldousbio.com
A notificação de incidências e a formulação de reclamações devem realizar-se com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 3 dias úteis desde a entrega do produto.
5.2.3 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de produto em falta ou danificado
O comprador deverá comunicar a ausência ou degradação do produto ao serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio através dos meios especificados no apartado anterior. O serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio poderá solicitar qualquer dado relativo à identidade do comprador ou destinatário da encomenda e proceder a quantas verificações forem necessárias para o caso.
5.3 Prazos de entrega
Os prazos de entrega começam a contar desde o envio do correio eletrónico de preparação da encomenda, exceto para pagamentos com transferência bancária, que começaria a contar a partir da receção da transferência por parte da Aldous Bio, e serão os que se comuniquem ao comprador antes de efetuar e confirmar a compra.
No caso de serem excedidos os prazos de entrega por qualquer causa diferente de força maior, o comprador terá a possibilidade de anular a sua encomenda.
6.1. Direito e prazo de livre resolução legal
6.1.1. Prazo para o exercício do direito de livre resolução legal
Em conformidade com a normativa aplicável, o comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias, desde a data de receção da encomenda, para exercer o seu direito legal de livre resolução sem estar obrigado a motivar a sua decisão.
6.1.2. Produtos excluídos do direito de livre resolução legal
Em conformidade com a normativa aplicável, o direito legal de livre resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas relativas a:
- O fornecimento de artigos que tenham sido abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde.
- O fornecimento de produtos frescos de consumo imediato.
Por conseguinte, o comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito legal de livre resolução relativamente a artigos abertos pelo comprador cuja comercialização por parte da Aldous Bio comporte riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (p. ex.: produtos para o cuidado, maquilhagem, produtos de consumo imediato, alimentos, etc.).
6.1.3. Consequências do exercício do direito legal de livre resolução
Quando os produtos forem suscetíveis de se acolher ao direito legal de livre resolução, o comprador que exercite o seu direito de livre resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto em relação ao prazo como nas modalidades de devolução dos produtos, poderá obter o reembolso da soma paga pela aquisição dos produtos devolvidos. A devolução da soma paga deverá fazer-se sem maior demora, e em qualquer caso, antes de catorze (14) dias naturais desde a data em que a Aldous Bio foi informada do direito de livre resolução por parte do comprador.
6.1.4. Gastos
Em conformidade com a normativa aplicável, os gastos de devolução dos produtos ficarão por conta do comprador, exceto no caso de não conformidade dos produtos entregues com a encomenda (em cujo caso os gastos de devolução ficarão por conta da Aldous Bio).
6.2. Direito e prazos para livre resolução contratual
A fim de garantir a satisfação dos compradores das encomendas, a Aldous Bio aceita a devolução, por via postal, dos produtos solicitados na página web da Aldous Bio para além do prazo legal antes mencionado no artigo 6.1.1, nas condições que se estabelecem a seguir (doravante, "direito contratual de livre resolução").
6.2.1. Prazo para o exercício do direito contratual de livre resolução
O comprador dispõe de 14 dias desde a data de receção da encomenda para devolver os produtos.
6.2.2. Modalidades para o exercício do direito contratual de livre resolução
As modalidades para o exercício do direito contratual de livre resolução são as descritas no artigo 6.3 das presentes condições gerais de venda.
6.2.3. Produtos excluídos do direito contratual de livre resolução
O direito contratual de livre resolução não poderá ser exercido no caso de encomendas previstas no apartado 6.1.3 das presentes CGV.
Por conseguinte, o comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o seu direito contratual de livre resolução relativamente a artigos abertos pelo comprador cuja comercialização por parte da Aldous Bio comporte riscos por motivos de higiene ou de proteção da saúde dos consumidores (p. ex.: produtos para o cuidado ou maquilhagem). Por outro lado, o comprador não poderá fazer valer o seu direito contratual de livre resolução relativamente a produtos que tenham sido objeto de personalização por solicitação do comprador. Estas disposições aplicar-se-ão sem prejuízo das garantias estabelecidas no artigo 7 das presentes CGV, que se mantêm aplicáveis na sua totalidade.
6.2.4. Consequências do exercício do direito contratual de livre resolução
Quando os produtos forem suscetíveis de se acolher ao direito contratual de livre resolução, o comprador que exercite o seu direito de livre resolução nas condições previstas no presente artigo, tanto em prazos como nas modalidades de devolução dos produtos, poderá obter à sua escolha:
- A substituição dos produtos devolvidos por outros produtos comercializados pela Aldous Bio, tendo em conta a diferença de preço se a houver.
- O reembolso por parte da Aldous Bio dos produtos devolvidos, bem como dos gastos de envio da encomenda, se aplicável.
6.2.5. Gastos
Os gastos de devolução dos produtos ficarão por conta do comprador, exceto no caso de falta de conformidade dos produtos entregues com a encomenda ou em caso de produtos deteriorados.
6.3. Modalidades de exercício do direito legal de livre resolução e do direito contratual de livre resolução.
6.3.1. Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades de devolução
Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos à Aldous Bio num estado apropriado para a sua comercialização (produtos em perfeito estado, acompanhados pela sua embalagem original, acessórios, prospeto, etc.) num prazo máximo de um (1) mês desde a data da sua receção. Não se aceitarão as devoluções de produtos que se produzam posteriormente a esse prazo.
Os produtos devem ir acompanhados do número de encomenda; é responsabilidade do comprador embalar os produtos de forma a que cheguem corretamente às instalações da Aldous Bio.
No caso de o comprador se ter beneficiado na página web de uma oferta por compra, pela qual tivesse direito, em determinadas condições, a um ou vários produtos oferecidos como contrapartida à sua encomenda, e que, como consequência do seu exercício do direito de livre resolução, perdesse o direito a essa oferta, o comprador deverá devolver, juntamente com os produtos afetados pela livre resolução, o(s) produto(s) de oferta que tiver recebido como contrapartida da sua encomenda para que a Aldous Bio possa tomar em consideração a sua solicitação de livre resolução.
Poderá exigir-se a responsabilidade do comprador em caso de depreciação do produto como resultado da manipulação do mesmo diferente da manipulação necessária para estabelecer a natureza, características e, em cada caso, bom funcionamento dos produtos.
6.3.2. Devolução aos pontos de recolha da empresa de transporte
Além das condições estabelecidas no artigo 6.3.1 das presentes condições gerais de venda, o comprador que deseje exercer o seu direito, seja legal ou contratual, de livre resolução, devolvendo um produto por mensageiro/transportadora, deverá respeitar as seguintes instruções:
- Utilizar a embalagem original para a devolução do(s) produto(s) afetado(s).
- Através dos pontos de recolha indicados pela empresa de transporte.
A Aldous Bio não aceitará envios por mensageiro ou transportadora a portes devidos.
No caso de o comprador não demonstrar efetivamente ter assegurado o depósito do produto junto do transportador ou no estabelecimento, os riscos associados à devolução do produto ficarão por conta do comprador.
7.1. Garantias legais
Todos os produtos à venda na página web estão cobertos pela garantia legal de conformidade com a normativa aplicável e pela garantia contra vícios ocultos, que permite ao comprador a devolução sem gastos dos produtos defeituosos ou não conformes que lhe tenham sido entregues.
7.1.1 Garantia legal de conformidade
Em conformidade com a normativa aplicável, a Aldous Bio está obrigada a entregar produtos que sejam conformes com o contrato, respondendo por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Responderá igualmente pelos defeitos de conformidade que resultem da embalagem, das instruções de montagem ou instalação, quando a mesma ficar por sua conta em virtude do contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.
Para ser conforme ao contrato, o produto deve:
- Ser adequado para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo;
- Ajustar-se à descrição realizada pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado através da página web;
- Apresentar a qualidade e que o comprador possa fundadamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pela Aldous Bio, em particular na publicidade ou na rotulagem. Ademais, a Aldous Bio não ficará obrigada a estas declarações se demonstrar que desconhecia e não era razoável esperar que conhecesse a declaração em questão, que essa declaração tinha sido corrigida no momento da celebração do contrato ou que essa declaração não pôde influir na decisão de comprar o produto.
- Apresentar as características definidas por acordo mútuo entre as partes ou ser adequado para qualquer uso específico pretendido pelo comprador, posto em conhecimento do vendedor e que este último tenha aceite.
A ação resultante de defeitos de conformidade prescreve aos três (3) anos a contar da entrega do bem.
7.1.2 Garantia legal por vícios ocultos
Em conformidade com a normativa aplicável, a Aldous Bio estará obrigada à garantia pelos defeitos ocultos que tiver o produto vendido, se o tornarem impróprio para o uso a que se destina, ou se diminuírem de tal modo este uso que, de os ter conhecido, o comprador não o teria adquirido ou teria dado menos preço por ele.
A ação resultante dos vícios ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo dos seis (6) meses posteriores à descoberta do vício oculto.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a Aldous Bio compromete-se, prévia avaliação do vício oculto, à escolha do comprador:
- A reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido ou;
- A reembolsar uma parte do preço do produto quando o comprador opte por conservar o produto.
7.1.3 Exclusão das garantias
Ficam excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou acrescentados pelo comprador. A garantia não se aplica aos produtos que tenham sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência do seu mau uso.
7.2 Consequências da execução das garantias
No âmbito da garantia legal de conformidade, a Aldous Bio compromete-se, à escolha do comprador:
- A substituir o produto por outro idêntico em função das existências disponíveis, ou
- A reembolsar o preço do produto quando a substituição do mesmo se revelar impossível.
No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a Aldous Bio compromete-se, prévia avaliação do vício oculto, à escolha do comprador:
- A reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido, ou
- A reembolsar uma parte do preço do produto quando o comprador opte por conservar o produto.
A Aldous Bio trabalha pela proteção dos dados pessoais dos seus clientes, garantindo um elevado nível de segurança; no entanto, o comprador deve igualmente participar na proteção dos seus dados pessoais. Em concreto, o comprador deve manter a segurança das suas transações online, por exemplo, não comunicando a ninguém o seu identificador (endereço de correio eletrónico do comprador) e/ou a sua palavra-passe, e alterando periodicamente a palavra-passe. Neste sentido, a Aldous Bio não assume responsabilidade alguma pela divulgação dos dados relativos ao comprador a qualquer pessoa que faça uso do identificador (endereço de correio eletrónico do comprador) e/ou da palavra-passe deste.
A este respeito, a utilização do identificador (endereço de correio eletrónico do comprador) e/ou da palavra-passe do comprador serão prova da sua identidade e da exigibilidade, no momento da validação da encomenda, dos correspondentes valores.
A Aldous Bio não assume, em caso algum, responsabilidade alguma pelo uso fraudulento destes dados. A comunicação do número de cartão bancário e a validação definitiva da encomenda servirão como prova da aceitação da referida encomenda e da exigibilidade dos valores comprometidos para a reserva dos produtos que constem na encomenda. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Aldous Bio e dos seus associados, considerar-se-ão prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre as partes.
Para qualquer informação adicional, consulta relacionada com o estado de uma encomenda ou de uma devolução, ou reclamação relacionada com uma encomenda, pode entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Aldous Bio durante o horário de atendimento que se indica sob a rubrica "contacto" na página web ou então enviando um correio eletrónico para o endereço pedidos@aldousbio.com.
10.1 Capacidade
Antes da realização da sua encomenda, o comprador declara contar com capacidade legal plena para se obrigar em virtude das presentes condições gerais de venda. Por conseguinte, no caso de uma pessoa que não disponha de capacidade legal fazer uma encomenda de artigos na página web da Aldous Bio, os responsáveis legais dessa pessoa (especialmente, pais ou tutores) assumirão a responsabilidade integral por essa encomenda e, em concreto, deverão satisfazer o preço da mesma.
10.2 Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Aldous Bio pelas obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais de venda não poderá ser exigida quando o incumprimento dessas obrigações for atribuível a factos de terceiros, mesmo quando esses factos forem previsíveis, à culpa do comprador ou à ocorrência de uma circunstância de força maior, conforme definida na jurisdição aplicável, ou de quaisquer outras circunstâncias que razoavelmente escapem ao controlo exclusivo da Aldous Bio. A informação disponível na página web é manifestada sem garantia alguma, nem implícita nem expressa, relativamente à sua integralidade, exatidão, atualidade, ausência de infração, disponibilidade, fiabilidade ou exaustividade dos dados, produtos, acessórios ou serviços que apareçam na página web da Aldous Bio ou sobre a idoneidade dos mesmos para o uso que o comprador projete fazer dos mesmos. A Aldous Bio declina toda a responsabilidade pelos danos, diretos e indiretos, previsíveis ou não, sofridos com ocasião da utilização da página web. No caso de ficar estabelecida a responsabilidade da Aldous Bio por prejuízos suportados pelo comprador imputáveis em exclusivo à realização da encomenda, essa responsabilidade limitar-se-á ao valor da encomenda que o comprador tiver pago à Aldous Bio.
Para tramitar a encomenda, a Aldous Bio recolherá os dados pessoais do comprador. Pela presente, informa-se o comprador de que o responsável pelo tratamento dos seus dados é a Bio Unicorn, S.L. e que os seus dados serão tratados em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais e o regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo que lhe informamos que os seus dados serão tratados com a finalidade principal de manter e gerir a relação contratual com o comprador. Ademais, indicar-lhe que tem direito a aceder, retificar e apagar os seus dados, bem como outros direitos detalhados tal e como se detalha na política de privacidade.
12.1 Invalidade parcial
Se uma ou várias das disposições das presentes CGV forem consideradas inválidas ou declaradas inválidas por aplicação de qualquer lei, regulamento ou como consequência de decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes estipulações conservarão integralmente a sua vigência e alcance.
12.2 Exclusão de renúncia
O facto de qualquer uma das partes não exercer os direitos que lhe assistem em caso de incumprimento pela outra parte de qualquer das obrigações que lhe impõem as presentes CGV não poderá ser interpretado como a renúncia ante futuros incumprimentos da obrigação de que se trate.
12.3 Lei aplicável e jurisdição competente
Estas condições gerais regem-se pela legislação do Estado espanhol. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízos e tribunais do domicílio do utilizador.
Os consumidores que residam na União Europeia e tenham tido algum problema nas suas compras online na página web poderão utilizar o sistema da União Europeia para a resolução extrajudicial de litígios em linha acedendo ao sítio web:
- https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=es
12.4 Vigência
As CGV aplicar-se-ão durante todo o período em que permaneçam online os produtos oferecidos pela sociedade Aldous Bio e até ao vencimento dos prazos de garantia. Em qualquer caso, as disposições do "artigo 10. Responsabilidade" manter-se-ão em vigor após a extinção das CGV.
